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Gestão - Despesas Ordinárias e Extraordinárias


São os gastos que um condomínio tem classificados como ordinários e extraordinários, conforme conceituação e divisão dos arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

ORDINÁRIAS
As despesas ordinárias são as consideradas rotineiras e necessárias ao funcionamento e manutenção do condomínio, as quais são pagas pelos condôminos e, em havendo locação, pelos inquilinos:

PESSOAL
• Salários
• Férias
• 13º salário
• Rescisões contratuais de trabalho

ENCARGOS SOCIAIS
• INSS
• FGTS
• PIS
• INSS de contribuintes individuais (antigos autônomos)

CONSUMO
• Água
• Energia elétrica das áreas comuns
• Gás
• Telefone de uso exclusivo do condomínio

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
• Elevadores
• Bombas
• Portões automáticos
• Interfones
• Piscina
• Jardim
• Antena coletiva
• Recarga de extintores
• Lavagem das caixas d´àgua e gordura
• Desinsetização das áreas comuns

ADMINISTRATIVAS
• Impressos, cópias e correio
• Isenção do síndico
• Despesas bancárias
• CPMF
• Honorários administrativos

MATERIAIS
• Materiais de limpeza e Higiene
• Uniformes
* EPIs – Equipamentos de Proteção Individual

SEGURO
• Apólice de Seguro

EXTRAORDINÁRIAS
Despesas extraordinárias são os gastos imprevistos ou destinados com benfeitorias, ambos nas áreas de uso comum:

EMERGÊNCIA
• Vazamentos
• Desentupimentos das prumadas
• Substituição de bombas d’água
• Troca ou substituição de equipamentos

BENFEITORIAS
• Reformas (garagem, piscinas etc.)
• Aquisição de equipamentos (academia de ginástica, central telefônica etc.)

FUNDO DE RESERVA
Pode ser provisionado, no orçamento, uma arrecadação destinada a constituir um fundo de reserva na forma prevista na Convenção.

A constituição do fundo de reserva é de responsabilidade do proprietário da unidade. Caso haja necessidade de reposição total ou parcial do fundo de reserva, devido à utilização no custeio ou complementação das despesas ordinárias do condomínio, a responsabilidade é do inquilino, salvo se referente a período anterior ao início da locação.

O fundo de reserva deve ser fixado quando da aprovação do orçamento, estabelecido de acordo com a Convenção Condominial, geralmente fixado entre 5% e 10% da arrecadação mensal.

O síndico deve fazer aplicação financeira em nome do condomínio, com aprovação do conselho consultivo ou da assembléia geral para maior segurança. A utilização do fundo de reserva necessita da aprovação dos condôminos reunidos em assembléia.

O síndico poderá utilizar esse fundo para pagamento de despesas emergenciais, não previstas no orçamento. Nesse caso, é aconselhável dar ciência aos Conselheiros e ratificar a sua utilização, na próxima assembléia geral do condomínio.

Fonte: Secovi www.secovi.org.br


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