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Recursos Humanos - Salários


Nem só sobre o salário-base é que se calculam as horas extras. Existem várias situações, e cada uma deslas apresenta uma base de calculo diferente.

Ou seja, não basta dividir o salário por 220 (quantidade de horas efetivamente trabalhadas no mês)

Sobre o valor definido pelo Sindcato, existem outros benefícios, a que o funcionário tem direito, e que tem incidência sobre o calculo do valor da hora extra.

Veja nesta matéria, quais são as hipóteses e como calculá-las.

Todo trabalhador tem direitos, que podemos classificar em duas categorias:

  • Direitos abrangentes - estabelecidos pela CLT (comuns a todos os trabalhadores)
  • Direitos restritivos - ou seja apenas a determinada categoria (no caso, os diretos específicos à categoria funcional de funcionários de condomínios).
  • Isso é necessário para sabermos como calcular estas horas extras. Vamos tratar cada um deles:


    Tipo de horas extraordinárias definidas pelos Direitos Abrangentes – definidos pela CLT

    Hora extra normal - 50%

    Refere-se às horas excedentes ou prorrogadas à sua jornada de trabalho estabelecida em contrato de trabalho (calculadas sempre com base na soma do salário + biênios + adicional noturno + acúmulo de função + gratificações e adicionais legais).

    São as horas “normais” – ou seja, trabalhou a mais que sua jornada, receberá horas extraordinárias com acréscimo de 50%.

    Folga trabalhada ou feriado - 100%

    É devida quando o funcionário, por algum motivo não descansa a folga a que tem direito no mês.

    O mesmo se aplica quando este funcionário trabalha em feriados não compensados.

    A base de cálculo é sempre a mesma. Muda o percentual que será acrescido, ou seja, neste caso, 100%

    Adicional noturno

    É importante destacar um outro ponto: caso o funcionário trabalhe no horário compreendido das 22:00 às 05:00h, por se tratar de jornada penosa, dispendisiosa, ele tem direito a um adicional de 25% sobre o valor das horas trabalhadas.

    Este adicional é devido quando o funcionário trabalhar durante os 30 dias do mês (veja o caso de um porteiro noturno).

    Hora extra / hora extra noturna reduzida: 80%

    Temos um outro caso, que se dá quando o funcionário trabalha horas extras dentro do horário noturno ou seja 22:00 ás 05:00h:

    Ele terá direito terá direito a hora extra a 80%. Ou seja – será acrescido o adicional notuno + hora extra.

    Hora intervalo ou indenizatória

    Este tipo de hora extraordinária é devida quando o funcionário trabalha ininterruptamente sem intervalo para almoço.

    Deverá ser pago o equivalente a uma hora extra, que aqui tem caráter indenizatório.


    Tipo de horas extraordinárias definidas pelos Direitos restritivos – definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria

    Hora extra 60%

    Pela Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em Condomínios da Baixada Santista, no período de 20/12 a 20/03, a partir da terceira hora extra diária deverá ser remunerada a 60%.

    Folga trabalhada a 200%

    Todo funcionário de condomínio tem direito a uma folga por domingo. Ou seja, por mês, pelo menos uma de suas folgas, obrigatoriamente devem recair sobre os domingos.

    Caso isso não ocorra, o funcionário será remunerado com um acréscimo de 200% pela folga trabalhada.

     


    Extremamente importante:

    Não podemos nos esquecer que, qualquer hora trabalhada gera reflexo no cálculo trabalhista do funcionário.

    Por isso sempre é importante ter bom senso ao definir / autorizar / liberar as horas extras para os funcionários.

    Isto exige da administração – Síndico e Administradora – um bem elaborado cronograma, e análise do impacto dessas horas na execução orçamentária do condomínio.

    E como diz o velho ditado: Bom senso e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

    Hamilton Bueno - Consultor


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