Fechar [X]

Para falar com a Capital preencha o formulário abaixo. Em alguns minutos você receberá, no seu e-mail, a confirmação da sua mensagem. Obrigado por contatar a Capital Condomínios












Mensagem:




Fechar [X]

SOLICITE PROPOSTA
Preencha todos os dados constantes do formulário abaixo. Em alguns minutos você receberá, em seu e-mail, a confirmação do seu pedido. Obrigado por contatar a Capital Condomínios









Cidade






Fechar [X]

NEWSLETTER
Para receber gratuitamente informações sobre gestão condominial preencha o formulário abaixo. Em alguns minutos você receberá um e-mail de confirmação. Obrigado por contatar a Capital Administração


Firma/Condominio:


Digite seu nome:

Digite seu email:

Estado:


Cidade:


Noticias
Galeria de Fotos
Palavra do Síndico
Prefeitura de Praia Grande
Prefeitura de Santos
Prefeitura de São Paulo
Prefeitura de São Vicente
Cartorios
Creci SP
Secovi

Incêndio em edifícios - Medidas de Segurança de formação de brigada de incêncio

Noticia postada em 02/03/2012

Dois grandes incêndios em edificações no centro da cidade  

de  São Paulo, Edifício Andraus (1972) e Edifício Joelma

(1974), motivaram uma preocupação nunca antes vista com a

segurança contra incêndio, pois, centenas de pessoas

perderam suas vidas ou ficaram feridas. Apenas no ano de

1983 surgiu a primeira legislação a respeito (Decreto Estadual

20.811/83), sendo substituída por outra no ano de 1993 (

Decreto Estadual 38.069/93). No ano de 2001, com a

evolução das técnicas e equipamentos de segurança, foi

instituído o Decreto Estadual 46.076/01, legislação que dita

até hoje as diretrizes de segurança contra incêndio no Estado

de São Paulo.

 

 

O Decreto Estadual 46.076 de 31 de Agosto de 2001, instituiu as atuais medidas de segurança contra incêndio nas edificações e área de risco, visando, entre outras coisas: proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; e dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Resumidamente, tal decreto estabelece que todas as edificações devem possuir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), exceto residências exclusivamente unifamiliares e residências também exclusivamente unifamiliares porém localizadas no pavimento superior de ocupação mista (outra ocupação além de residencial), com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Para a expedição do AVCB, o proprietário ou responsável pelo uso, deve protocolar um projeto técnico de segurança contra incêndio num dos setores técnicos de um quartel do Corpo de Bombeiros de sua região. Para edificações que possuam área construída até 750 m² e até três pavimentos, é exigido apenas um projeto técnico simples, o qual não solicita a anexação de uma série de documentos exigidos num Projeto Técnico, e que não necessita de análise pelo setor competente do Corpo de Bombeiros, exigindo medidas simples de segurança contra incêndio, verificadas em vistoria final.

 Como para toda regra existe uma exceção, existem algumas situações em que, inicialmente, seriam enquadradas como projeto técnico simples, no entanto, devido à sua modalidade de ocupação, pedem a apresentação de um projeto técnico mais elaborado (ex: área de reunião de público com capacidade acima de 100 pessoas).

Como já foi exposto acima, as edificações com área construída com mais de 750 m² ou que tenham mais de três pavimentos, faz-se necessária a apresentação de um Projeto Técnico mais elaborado, que necessita uma análise do Corpo de Bombeiros, e obriga a anexação de alguns documentos, como por exemplo: planta da edificação com suas respectivas marcações dos equipamentos de segurança contra incêndio; atestado de brigada de incêndio; atestado de responsabilidade técnica assinada por um engenheiro, etc.

 Após ser apresentado, o projeto técnico é encaminhado ao setor de análise do Corpo de Bombeiros, que, na nossa região, localiza-se na cidade de Santos, na sede do 6º Grupamento de Bombeiros. Uma vez analisado, o projeto pode ser aprovado ou reprovado. Caso aconteça a segunda hipótese, o projeto é devolvido ao responsável para readequação. Sendo aprovado, o mesmo é encaminhado para algum dos setores de vistorias técnicas, para que seja feita a vistoria final.

As vistorias são obrigatorias para qualquer edificação regida pelo decreto 46.076/2001, e como na análise, pode haver a aprovação e reprovação. O proprietário ou responsável pelo uso tem até três vistorias por taxa paga, ou seja, caso haja uma primeira reprovação, ainda existem mais duas vistorias para que seja aprovada, antes de ser paga outra taxa.

O prazo para a análise de um projeto é de trinta dias corridos, sendo igual para as vistorias. Em caso de reprovação, um novo prazo de trinta dias, para ambos os casos, é estipulado. O AVCB, em caso de edificação nova, deve ser entregue pelo construtor, passando após a responsabilidade de renovação ao proprietário ou responsável pelo uso, podendo ter validade de 1 a 3 anos, de acordo com a lei.

Cabe ressaltar que a vistoria do Corpo de Bombeiros é realizada apenas quando um pedido feito por um responsável legal da edificação é protocolado nas seções técnicas. Somente por requisição judicial o Corpo de Bombeiros irá realizar uma vistoria sem o devido pedido. É importante salientar também que o Corpo de Bombeiros não lacra ou fecha nenhuma edificação ou estabelecimento comercial, cabendo esta ação a uma fiscal da prefeitura do município, no entanto sem o AVCB além de não obter os devidos alvarás das prefeituras, nenhuma edificação estará totalmente legalizada, podendo o responsável pela edificação, responder civil e criminalmente pelas conseqüências, em casos de sinistros, ou ver seu seguro não ser devidamente pago.

 

Brigada de Incêndio

 

A Brigada de Incêndio é basicamente um grupo organizado de pessoas que são especialmente capacitadas para atuar numa área previamente estabelecida, na prevenção, abandono e combate a um princípio de incêndio, e que também estejam aptas a prestar os primeiros socorros a possíveis vítimas. Sua fundamentação legal se encontra nas Normas Brasileiras de Regulamentação, as quais norteiam a Instrução Técnica 17, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Os brigadistas, em suma, devem fazer parte de uma população fixa da edificação e gozar de boa saúde, boa condição física e conhecer as instalações. Devem receber treinamento para serem capazes de identificar situações de emergência, acionar alarme e o Corpo de Bombeiros, cortar energia quando necessário, realizar primeiros socorros, controlar pânico, guiar a saída das pessoas para abandono da área e combater princípios de incêndio.

A formação da Brigada de Incêndio não é obrigatória para todas as edificações. Podemos exemplificar esta hipótese, citando um condomínio residencial que necessita apenas um Projeto Técnico Simplificado. Neste caso, não é obrigatória por legislação a formação de Brigada de Incêndio.

Para alguns condomínios regidos por uma das duas legislações antigas anteriormente mencionadas, também não era exigida a formação da brigada, no entanto, na renovação do AVCB, poderá ser cobrada a formação da Brigada de Incêndio, uma vez que não se faz necessária nenhuma mudança estrutural na edificação.

Existem alguns parâmetros legais, os quais constam na Instrução Técnica 17, para se definir o número correto de brigadistas de uma edificação. Para exemplificar, podemos citar novamente um edifício residencial. Para a formação da brigada de incêndio, é exigido que todos os funcionários da edificação, bem como um morador por pavimento, deverão passar por um treinamento de situações de emergência, com carga horária estabelecida por lei. Então, num prédio com 12 andares e 04 funcionários fixos, a brigada de incêndio deverá ser composta por 16 pessoas.

 O curso de brigada de incêndio poderá ser ministrado por um Técnico em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente registrado nos conselhos regionais competentes ou no Ministério do Trabalho, ou militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, com curso de combate a incêndios.

Um dos itens mais observados nas vistorias do Corpo de Bombeiros é o conhecimento mínimo da brigada de incêndio nas situações de emergência. A brigada de incêndio é submetida a uma série de questionamentos, os quais deverão ser respondidos, e caso não seja atingido um índice mínimo, a vistoria do Corpo de Bombeiros é reprovada por falta de instrução da brigada.

 

AVCB: Questão de segurança

 

O ideal é que as pessoas não procurem regularizar suas edificações apenas pelo motivo de que, se não estiver de acordo com a legislação, poderão ser autuadas por um fiscal da prefeitura, ou não obterão os devidos alvarás. Devemos todos ter a noção de que os maiores beneficiados com a segurança em nossas edificações seremos nós mesmos.

Neste mesmo pensamento, podemos afirmar que de nada adianta termos todos os equipamentos de segurança exigidos por lei em nossas edificações, se não sabemos manuseá-los. Uma brigada bem treinada poderá preservar, além do nosso patrimônio, o que temos de mais precioso: nossas próprias vidas.

O AVCB não garante a inexistência de um sinistro em sua edificação, porém, estando todos os equipamentos funcionando, e os devidos brigadistas em condições para atuar, havendo uma eventualidade de um incêndio, as chances das ações preventivas e emergenciais surtirem efeito, antes da chegada do Corpo de Bombeiros, tendem ao ponto máximo.

 

Ten. PM Thiago Pinheiro Duarte

Comandante do Corpo de Bombeiros de Praia Grande

 


Portal Elaborado por: SOS Designers.com Capital Administração de Condomínios - Todos os direitos reservados
www.capitaladm.com.br